SOBRAL – REFIS: SAAE lança REFIS para solucionar dívidas de usuários. Veja como participar…

Começou a vigorar na última segunda feira(21), o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), destinado a pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE de Sobral.

Esse REFIS vai possibilitar aos devedores o parcelamento com desconto de débitos fiscais com a instituição e até a retirada total dos juros e multas em caso de pagamento à vista. O REFIS abrange débitos contraídos até a data de 31 de dezembro de 2024.

O presidente do SAAE, Junior Balreira juntamente com o diretor administrativo da autarquia municipal, Igor Canuto, concederam entrevista aos programas do Sistema Paraíso de Comunicação  e detalhou de como será aplicado ao programa que visa diminuir a inadimplência de usuários do SAAE que alcançou a média de 50%, mas que atualmente está na casa de 39%. Balrreira ainda destacou que esse alto nível de inadimplência pode acarretar problemas com a Agencia Reguladora do Ceará (Arce), que orienta que essa inadimplência esteja no máximo na casa dos 20%.

Junior Balreira informou que levou a sugestão do programa ao prefeito de Sobral Oscar Rodrigues, que atendeu prontamente e enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, tem sido aprovado no final do mês de junho.

O presidente do SAAE também informou que os usuários que queiram aderir ao programa devem se dirigir ao atendimento do SAAE no Vapt Vupt, localizado nas proximidades do Mercado Central de Sobral.

O SAAE também disponibilizará um posto de atendimento no Centro de Educação Infantil Miguel Jocélio, localizado no Residencial Caiçara, para que os usuários que residam naquela região não precisem se deslocar até o centro da cidade.

DOCUMENTAÇÃO

Para aderir ao programa, o usuário deve se dirigir ao atendimento munidos de RG, CPF, número de inscrição do usuário, que está na sua conta de água ou o código do medidor ou o numero do hidrômetro, que é o número de identificação do aparelho. O prazo para aderir ao REFIS vai até o dia 10 de outubro de 2025. O programa oferece condições especiais com parcelamento de 36 vezes com descontos de até 70% em juros e multas.

Junior Balreira salientou que esse será o único programa de REFIS do SAAE na gestão do primeiro mandato do prefeito Oscar Rodrigues, por isso a importância de os usuários em débitos com a autarquia municipal aderirem ao programa e regularizar a situação com o SAAE de Sobral.