BRASIL – Presidente Lula assina decreto que altera regras do BPC e aumenta critérios para acesso ao benefício

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (25), o Decreto nº 12.534, que modifica os critérios de acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União e envolvem mudanças nos cálculos de renda, exigências cadastrais e prazos de reavaliação.

Entre as alterações, o decreto passa a considerar elegíveis as famílias com renda mensal bruta de até um quarto do salário mínimo, e não apenas as que recebem abaixo desse valor. Também foram ampliadas as exclusões no cálculo da renda, como benefícios recebidos por outros membros da família, pensão alimentícia, e auxílios relacionados a desastres como rompimento de barragens.

O texto ainda estabelece a obrigatoriedade de CPF, inscrição no Cadastro Único, registro biométrico e atualização dos dados a cada 24 meses. A reavaliação do benefício deixa de ter periodicidade fixa, e os procedimentos de notificação pelo INSS foram atualizados. A estimativa do governo é de que o custo do programa aumente significativamente, podendo chegar a R$ 1,5 trilhão até 2060.

*Com informações do Diário do Nordeste