BRASIL – Prefeitos abrem agenda em Brasília, querem aumento do FPM e renegociação das dívidas com o INSS, que chegam a R$ 330 bilhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nesta segunda-feira (10), em Brasília, a primeira reunião do Conselho Político da entidade em 2025 para abrir a discussão sobre as prioridades das novas administrações municipais neste ano. O encontro, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, terá a participação dos presidentes das associações estaduais dos municípios.

O presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Joacy Júnior, estará presente ao encontro para fortalecer o movimento municipalista na construção da agenda de 2025 que, entre as outras pautas, tem a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que redefine a renegociação das dívidas previdenciárias e, por exemplo, o aumento de 1.5 ponto no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A PEC estabelece o parcelamento das dívidas dos Municípios, que chegam a R$ 330 bilhões, com prazo de 300 meses; novo regime especial de precatórios, com limite anual para pagamento; e a extensão da Reforma Previdenciária com as mesmas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União para os Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os projetos defendidos pela entidade tem o objetivo de aliviar as contas, principalmente, dos gestores que assumiram os mandatos no dia primeiro de janeiro de 2025 e, em muitos casos, encontraram ainda mais endividamento na área previdenciária.

Fonte: Ceará Agora