fev
22
2024

CEARÁ – Braguinha consegue Habeas Corpus no STJ e deve voltar ao cargo de prefeito de Santa Quitéria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Ribeiro Dantas, concedeu Habeas Corpus ao prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo – @prefeitobraguinha A defesa alegou que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revalidou ilegalidades em desrespeitos as normas processuais e dispositivos assegurados pela Constituição da República.

Braguinha foi afastado da Prefeitura de Santa Quitéria junto com outros três secretários Micael Sousa (Governo), Jean Paulo (Transportes) e Arnaldo Gomes (Obras e Infraestrutura).

O Habeas Corpus foi concedido pelo STJ nesta quarta-feira (21/2), dando um passo importante para o retorno do gestor ao cargo.

Denúncias

São investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores, que apontaram que, no ano de 2021, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que estaria acima das despesas de municípios de porte semelhante.

Na limpeza pública, inspeção conjunta da Procap e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro de 2022, identificou falta de controle nas certificações das coletas. O mesmo descontrole foi apontado no abastecimento dos veículos.O TJCE determinou o encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, com buscas na residência do prefeito e também nas dos secretários e de ex-secretários municipais e de empresários. Postos de combustíveis e outras empresas investigadas também foram alvos. Houve apreensão de telefones celulares, computadores e documentos.Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros. (fonte: O POVO).

Informações: Ceará Notícias

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.