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2023
BRASIL – JUSTIÇA!! Covid-19: família de mulher morta durante crise de oxigênio em Manaus será indenizada em R$ 1,4 milhão
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que morreu diagnosticada com Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão.
Na sentença, o valor será dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher. A quantia deverá ser paga solidariamente pela União, pelo governo do Amazonas e pela prefeitura da capital.
Na decisão, publicada no último dia 18, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, tomou a decisão por meio de que “cabia aos réus providenciarem o correto e suficiente abastecimento de oxigênio medicinal em suas unidades de saúde pública”, bem como “suprir os leitos de UTI necessários para fazer frente ao já esperado agravamento da pandemia”.
“O dano sofrido pelos autores é claro, profundo e salta aos olhos, já que a perda de um ente querido em razão da omissão dos réus em abastecer adequadamente suas unidades de saúde com oxigênio medicinal e também com leitos de UTI suficientes é incomensurável, ainda mais se tratando de esposa e mãe”, afirma a magistrada no texto.
A mulher de 61 anos deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo no dia 4 de janeiro de 2021, com fortes sintomas gripais, e acabou diagnosticada com Covid-19 em estado crítico.
Com agravamento e necessidade das máscaras de oxigênio, a saturação da paciente manteve-se estável, sempre acima de 90%.Mesmo com o uso da máscara de oxigênio, ela começou a ter queda a partir do dia 12 de janeiro, chegando a atingir 63%.
A família chegou a solicitar um parecer de reanimação, mas de acordo com os autos, o procedimento foi negado pela administração do hospital devido à falta de leitos de UTI disponíveis. Os parentes moveram uma ação contra o Estado do Amazonas para uma transferência a um leito intensivo, tendo decisão favorável em tutela de urgência no dia 14 de janeiro. Mas um dia depois, antes da sentença ser cumprida, a mulher não resistiu e morreu.
Fonte: Terra.com.br