CEARÁ – TRE suspende cassação de chapa do PL Ceará e envia para TSE decidir suspeição de juiz

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, suspendeu o processo de cassação da chapa que elegeu quatro deputados para a Assembleia Legislativa. A medida beneficia os deputados Carmelo Neto, Dra Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, que tiveram seus mandatos cassados em maio passado.

O desembargador acatou recursos do presidente do PL favoráveis aos quatro deputados estaduais. Na decisão, o magistrado lembra que “a ocorrência do fato que gerou a suposta suspeição ocorreu em 24 de julho de 2023 e a ação foi ajuizada em 31 de julho de 2023, ou seja, dentro dos 15 dias, é salutar que se assente a tempestividade, dando-se guarida para o acolhimento do apelo especial e consequente remessa ao Tribunal Superior Eleitoral”.

A cassação só será efetivada quando houver trânsito em julgado. Após a decisão do TSE sobre a suspeição, a decisão sobre os embargos voltará ao TRE-CE. Depois, ainda caberá recurso sobre o mérito ao TSE.

Fonte: Ceará Agora