CEARÁ – Combate à violência: presidente Lula sanciona lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacia da mulher

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

As mulheres vítimas de violência encontrarão mais espaços e melhor acolhida quando procurarem a Polícia para registrar boletim de ocorrência por algum tipo de agressão. Essa nova realidade surge com a decisão do presidente Lula em sancionar a lei que prevê o funcionamento 24 horas de Delegacias de Defesa da Mulher.

O texto, publicado, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, é oriundo de um projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) e estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados e que, nesses locais, o atendimento deve ser feito em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

A lei estabelece, ainda, que, nas cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

O texto disciplina, também, que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.

Fonte: Ceará Agora