CEARÁ – Procon Fortaleza investiga 79 postos de combustíveis por preços abusivos

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Nesta quarta-feira (1º), dia em que os preços da gasolina e do etanol foram reajustados pelo Governo Federal, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) fiscalizou postos de combustíveis e informou que investiga 79 estabelecimentos por praticarem valores abusivos sobre os combustíveis.

Apesar de coincidir com a data em que os preços foram reonerados, a investigação tem base em denúncias de consumidores entre 2018 e 2013. Além disso, o órgão informou que os nomes dos postos investigados somente serão divulgados após a conclusão dos julgamentos dos processos, que estão em fase final.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, os postos são obrigados a exibir os preços dos combustíveis de maneira nítida e ostensiva, em painel na entrada do estabelecimento. Eles também devem especificar para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.

“Vale ressaltar que se houver divergência de preços entre o valor do painel e o registrado na bomba, o consumidor pagará o menor valor”, afirmou o gestor.

Conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerado prática abusiva elevar preços sem justificativa, o que pode resultar em penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, dependendo da situação, interdição do local.

Fonte: Diário do Nordeste.