CEARÁ – Com 29 votos favoráveis, Assembleia Legislativa aprova aumento do ICMS para 20%; nova alíquota vigora em 2024

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, terá, em 2024, uma alíquota de 20% no Ceará. O projeto de lei do Poder Executivo que eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado, nesta quarta-feira (15), com o apoio de 29 deputados estaduais.

Outros 13 parlamentares votaram contrários à mensagem do Executivo por considerar que os cearenses já pagam uma pesada carga tributária e a mudança no tributo pode implicar no aumento de preços de produtos e serviços. Temerosos do desgaste, três deputados estaduais – Fernando Santana (PT), Davi do Raimundão (MDB) e Gabriella Aguiar (PSD), que integram a base de apoio ao Governador Elmano de Freitas (PT), optaram pela ausência.

A bancada de apoio ao Governo defendeu o aumento no percentual do ICMS com o argumento de que, no ano passado, o Estado sofreu perdas significativas na arrecadação e não poderia abrir mão de recursos para não comprometer a prestação de serviços a população.

Com mais recursos, no entendimento do líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), será possível medidas ainda mais amplas para melhorar o atendimento na saúde e, principalmente, diminuir os índices de pobreza com o programa de combate à fome. A estimativa é que, com o ICMS em 20%, o Estado recupere, em 2024, R$ 2 bilhões somente com o tributo.

“O Governo está tentando fazer um reequilíbrio com muita tranquilidade e transparência agora em fevereiro, mas que só passa a valer a partir do ano que vem, dando tempo para a população, a indústria e o comércio se adequar”, expôs Romeu Aldigueri, ao lembrar que essa medida está adotada porque, no ano passado, o Governo Bolsonaro impôs duros cortes na receita dos estados a partir da redução da alíquota do ICMS.

Os deputados estaduais aprovaram, também, outro projeto na área tributária: o projeto que cria o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) será mantido com a arrecadação de 8,5% sobre os incentivos fiscais de empresas que, em 2022, faturaram acima de R$ 8 milhões. A projeção é que o Fundo receba, em 2023, R$ 250 milhões. Desse montante, 50% serão destinados ao programa de cirurgias, enquanto o restante será aplicado nas ações de combate à fome.

+Veja como votaram os deputados:

Votos a favor

• Agenor Neto (MDB) – Sim
• Almir Bié (Progressistas) – Sim
• Alysson Aguiar (PCdoB) – Sim
• Bruno Pedrosa (PDT) – Sim
• Danniel Oliveira (MDB) – Sim
• De Assis Diniz (PT) – Sim
• Fernando Hugo (PSD) – Sim
• Firmo Camurça (União) – Sim
• Guilherme Landim (PDT) – Sim
• Jeová Mota (PDT) – Sim
• Jô Farias (PT) – Sim
• João Jaime (Progressistas) – Sim
• Juliana Lucena (PT) – Sim
• Júlio César Filho (PT) – Sim
• Larissa Gaspar (PT) – Sim
• Leonardo Pinheiro (Progressistas) – Sim
• Lia Gomes (PDT) – Sim
• Luana Ribeiro (Cidadania) – Sim
• Lucílvio Girão (PSD) – Sim
• Lucinildo Frota (PMN) – Sim
• Marcos Sobreira (PDT) – Sim
• Missias Dias (PT) – Sim
• Nizo Costa (PT) – Sim
• Oriel Filho (PDT) – Sim
• Osmar Baquit (PDT) – Sim
• Renato Roseno (Psol) – Sim
• Romeu Aldigueri (PDT) – Sim
• Sérgio Aguiar (PDT) – Sim
• Stuart Castro (Avante) – Sim

Votos contrários

• Alcides Fernandes (PL) – Não
• Antônio Henrique (PDT) – Não
• Ap. Luiz Henrique (Republicanos) – Não
• Carmelo Neto (PL) – Não
• Cláudio Pinho (PDT) – Não
• David Durand (Republicanos) – Não
• Dr. Oscar Rodrigues (União) – Não
• Dra. Silvana (PL) – Não
• Emília Pessoa (PSDB) – Não
• Felipe Mota (União) – Não
• Marta Gonçalves (PL) – Não
• Queiroz Filho (PDT) – Não
• Sargento Reginauro (União) – Não

Por ser presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) não votou. Já os deputados Davi de Raimundão (MDB); Fernando Santana (PT) e Gabriella Aguiar (PSD) estavam ausentes da sessão desta quarta-feira (15).

Fonte: Ceará Agora