CEARÁ – Justiça suspende decisão que tiraria dinheiro do FPM de 34 municípios do Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Foi suspensa pela Justiça Federal a decisão que iria retirar R$ 145 milhões de 34 municípios do Ceará em 2023. O prejuízo ocorreria por causa de mudanças nos coeficientes dos cálculos das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A decisão é provisória e as demais partes serão intimadas para se posicionar. O primeiro pagamento com o valor menor ocorreria já na próxima terça-feira, 10.

O juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu os efeitos da decisão normativa 201/2022 do TCU, que usa nos cálculos do FPM os dados populacionais do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda não foi concluído e está em atualização. O FPM é proporcional à população dos municípios, e lugares que tiveram redução no número de habitantes teriam prejuízo.

Inicialmente, seriam 36 municípios afetados. Mas, Novas Russas e Palmácia conseguiram mudar o cálculo do número de habitantes perante o IBGE, o que reverteu alterações no coeficientes e,  consequentemente, manteve os valores que eram transferidos anteriormente.

A mudança nos cálculos de população foi anunciada no fim do ano passado, quando foi publicada uma Decisão Normativa em 28 de dezembro. Na data, a Corte informou que, para o exercício de 2023, a base do cálculo seria o censo demográfico enviado pelo IBGE, sendo “a opção mais precisa”.

Até então, o Tribunal seguia o que está na Lei Complementar 165 de 2019. O texto estabelece que, até que o número de habitantes fosse atualizado com um novo censo, ficaria mantido o uso da estimativa anual do IBGE. No entanto, em dezembro, o instituto divulgou uma prévia do Censo 2022. No Ceará, as estatísticas mostram que 78 municípios registraram queda em suas populações na comparação com o Censo de 2010.

A Aprece projeta que cerca de R$ 145 milhões deixariam de ser repassados se o novo cálculo fosse adotado. Na quinta-feira, 5, foi realizada uma reunião com representantes dos municípios que estão perdendo o coeficiente do Fundo.

Fonte: O POVO.