CEARA – TCE Ceará emite parecer pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Forquilha Gerlasio Loiola

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público de Contas, através do procurador Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre emitiu no último dia 18 de abril um parecer pela desaprovação das contas de governo de 2017 do ex-prefeito de Forquilha, Gerlásio Martins de Loiola.

A Unidade Técnica apresentou como justificativa pela desaprovação das contas a inexistência de dinheiro em caixa para pagar despesas de restos a pagar em valor superior a meio milhão de reais. “Após a análise dos autos, entende-se pela ausência de responsabilidade na gestão fiscal, tendo em vista a falta de disponibilidade de caixa em relação ao resto a pagar inscritos no exercício, já que houve a insuficiência de recursos na monta de R$ 528.562,75 (quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para a cobertura das
despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise”, diz o parecer.

O MPC destacou ainda, que o ex-prefeito não instituiu o controle Interno da prefeitura, uma câmara ofensa ao art. 74 da CF/88, “observou-se que, no Município em tela, o ex- Prefeito NÃO instituiu o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo”, finaliza o parecer.

O procurador sugere ainda, que seja enviada representação ao Ministério Público Estadual.

O ex-prefeito Gerlásio Martins ainda não se manifestou sobre o caso. A Câmara Municipal de Forquilha deve julgar o parecer emitido pelo TCE/Ceará logo após a instituição receber a documentação.

(Via Sobral online)