BRASIL – Caso do Ex-Ministro Bolsonarista armado: Quem tem porte pode viajar de avião com arma? Veja itens proibidos em voos.

Na segunda-feira, 25, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi levado à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento após um suposto disparo acidental de arma de fogo. O caso aconteceu no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF).

Com o episódio, muitas pessoas questionaram por que Milton carregava uma arma de fogo carregada dentro de um aeroporto, e se este tipo de objeto é permitido em viagens de avião. O POVO respondeu algumas dúvidas sobre o assunto, confira abaixo:

Por que o ex-ministro Milton Ribeiro estava armado?

Em depoimento à PF, Milton alegou que o disparo aconteceu no momento em que ele descarregava a arma para despachá-la na bagagem. O ex-ministro tem permissão para porte, o que inclui levar o objeto consigo em lugares públicos.

Como aconteceu o tiro do ex-ministro Milton Ribeiro?

Segundo o depoimento, o ex-ministro tentou separar a arma do pente de balas, sem tirá-la da pasta em que o objeto estava guardado, para não expô-la publicamente. Neste momento, teria acontecido o disparo. O projétil perfurou o coldre e a pasta, se estilhaçando no piso do aeroporto.

Alguém ficou ferido com o tiro do ex-ministro Milton Ribeiro?

Inicialmente, Milton disse que não houve feridos no episódio, e que ele próprio perguntou, após o disparo, se alguém teria sido atingido por estilhaços da bala. Segundo ele, ninguém teria respondido.

Uma funcionária de uma companhia aérea, no entanto, foi atingida por pedaços do projétil, que ricochetearam no chão. A empresa não era a mesma em que o ex-ministro embarcaria.

Milton Ribeiro tentou embarcar armado em um avião?

Não. Segundo o ex-ministro, ele estava tentando tirar o pente de munição da arma quando ocorreu o disparo, que teria sido acidental. O episódio aconteceu no balcão da companhia aérea em que ele embarcaria, e não dentro de um avião.

Milton Ribeiro estava separando a arma e a munição, para despachar os objetos junto à bagagem. Ele não embarcou, nem tentou embarcar, armado.

É permitido levar armas em viagens de avião?

Somente em casos específicos, e com restrições. O mero porte de arma de fogo não dá ao proprietário o direito de embarcar armado em viagens de avião. As possibilidades são definidas pela resolução nº 461/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As ocasiões em que é permitido o embarque em avião de uma pessoa armada são apenas três, e se restringem sempre a tarefas de segurança pública. Em todos os casos, é proibido embarcar com a arma carregada e pronta para disparo.

O primeiro caso envolve a escolta de autoridade ou testemunha de julgamento. Nestas situações, entende-se que a pessoa está realizando um serviço de guarda-costas, e por isso tem a necessidade de transitar, a qualquer momento, com arma de fogo à disposição.

A segunda situação é o acompanhamento de passageiro custodiado (preso). Esta ocasião prevê que a função de segurança do portador da arma inclui, se necessário, garantir que o custodiado não represente perigo aos demais passageiros do voo.

A terceira possibilidade é a execução de “técnica de vigilância”. De forma simplificada, essa hipótese equivale a um trabalho de investigação disfarçado, em que o profissional de segurança, embora armado, não esteja identificado publicamente, e esteja no voo de pessoas suspeitas.

Há ainda um quarto caso, em que o passageiro é convocado e deve chegar ao aeroporto de destino “preparado para o serviço”, e despachar as armas de fogo prejudicaria esta operação. Esta possibilidade, porém, envolve casos muito raros, e é aplicada, de forma geral, apenas em situações de guerra ou conflitos do tipo.

Como uma pessoa com porte de arma viaja de avião?

Há pessoas que possuem o porte de arma, que inclui permissão para carregá-la consigo em qualquer lugar. Caso a pessoa viaje de avião levando a arma, é necessário despachar o item junto com o restante da bagagem.

Nesta situação, a arma deve estar separada da munição, e não pode ser levada como bagagem de mão. O despacho no balcão da companhia aérea é obrigatório. Este foi o caso do ex-ministro Milton Ribeiro: o disparo teria acontecido enquanto ele tentava tirar o pente de balas da arma, para despacho.

Fonte: O POVO.