SOBRAL – NOTA10: Deputado Moses vota “NÃO” a PEC DO CALOTE e “SIM” em defesa dos trabalhadores da Educação.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Deputado federal MOSES RODRGUES(MDB-CE) se posicionou nas redes sociais contrário a aprovação da PEC23, a conhecida PEC DO CALOTE, que tem objetivos claros de não pagar direitos adquiridos na Justiça, por trabalhadores e empresas, com dívidas contraídas pelo Governo Federal.

Um dos setores atingidos é dos profissionais da Educação, que deixariam de receber recursos oriundos dos pagamentos dos “precatórios”. 

Veja como se manifestou o nobre Deputado Moses, em sua rede social:

Auxílio Brasil de R$ 400,00 SIM! Não podemos aceitar o calote no serviço público e nem na Educação. #PEC23Não

VOTAÇÃO – DEFESA DOS DIREITOS:

Para que os profissionais da Educação não fossem prejudicados e caloteados com a aprovação da PEC dos Precatórios, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb. O texto segue agora para análise do Senado.

Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10880/18, do ex-deputado JHC (AL), e cinco apensados. A Comissão de Educação havia aprovado o parecer de Alencar em setembro.

Alencar afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários para preservar o núcleo das propostas, harmonizando-as com a nova lei regulamentadora do Fundeb permanente. “Os professores esperam esses precatórios há 15 anos”, disse.

Veja o que diz o Deputado MOSES sobre esta votação.

VOTEI SIM!!

Votei a favor da proposta que regulamenta que os recursos dotados ao #FUNDEB (Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que não forem, efetivamente, utilizados no desenvolvimento da educação básica deverão ser rateados entre os profissionais da educação em efetivo exercício na rede pública. Com isso, 60% dos recursos do antigo Fundef (que hoje são 70% do Fundef), referentes aos valores de precatórios até 2020, serão utilizados na Educação.

Fonte: Sobral Agora.