nov
10
2021

BRASIL – Vice presidente Mourão diz que intervenção do STF no orçamento secreto foi oportuna

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), considerou oportuna a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria a favor da publicidade e da suspensão das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

O dispositivo tem sido usado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão nesta quarta-feira (10/11), ao chegar ao gabinete no prédio anexo ao Palácio do Planalto.

Mourão defendeu a adoção de medidas de transparência para execução dos recursos públicos. “Eu acho que você tem de dar o máximo de publicidade, é princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência, né? Eu não posso mandar um recurso para um lugar x que eu não sei como vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar. Mas o dinheiro não é meu, o dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar.”

Votação no STF

Os ministros do STF julgam em plenário virtual ação que pede a suspensão da execução do orçamento paralelo neste ano. Na sexta-feira passada (5/11), a ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender o pagamento das emendas.

Na votação iniciada na terça-feira (9/11), os magistrados concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber.

Fonte: Metrópoles.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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