jul
24
2021

BRASIL – Condenação de candidato por aglomeração é duro recado a quem desobedeceu normas sanitárias na campanha eleitoral de 2020

A campanha eleitoral de 2020 continua gerando transtornos para quem desobedeceu as recomendações para serem respeitadas as normas sanitárias em meio à pandemia da Covid-19. Quem foi na contramão das medidas da área da saúde colhe, nesse momento, dissabores no bolso. É o caso do então candidato a prefeito do Município de Jaguaribe, Valnei Peixoto Silva, que foi denunciado por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter a decisão, ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. A multa atinge, também, Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor que recebeu uma punição de R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, a campanha de Valnei ‘’promoveu aglomeração desordenada de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país’’.

A procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa, em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, destaca que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.

Com o início da campanha e os casos de Covid-19 em alta, a procuradora Lívia Maria de Sousa deu orientações para a atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.

A condenação do então candidato da Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor à Prefeitura de Jaguaribe é um alerta para quem concorreu às eleições de 2020, entrou na mira do Ministério Público Eleitoral e espera desdobramentos das ações movidas por conta das aglomerações e desobediência às normas sanitárias. Outros casos de condenação poderão estar a caminho.

(*) Com Informações do Ministério Público Federal

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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