BRASIL – Saiba como votaram os deputados cearenses em mudança na Lei da Ficha Limpa

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 345 votos à favor e 98 contra, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por órgãos de controle. Entre os deputados cearenses, foram 15 votos à favor, 4 contra e 3 ausentes. Capitão Wagner (PROS), Célio Studart (PV), Idilvan Alencar (PDT) e Heitor Freire (PSL) foram os únicos parlamentares que foram contrários a proposta.

O projeto votado nesta quinta, na Câmara, altera a Lei da Ficha Limpa e libera a candidatura daqueles parlamentares que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que receberam “apenas” uma multa como punição.

A proposta, agora, segue para votação no Senado Federal. Atualmente, a Lei da Fica Limpa prevê inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Fonte: CN7