maio
19
2021

BRASIL – Lewandowski recusa pedido de Mayra Pinheiro para ficar calada durante CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira (18) o pedido de habeas corpus da secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, que solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal, marcado para esta quinta, dia 20 de maio.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski entende que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.

Lewandowski reforçou, ainda, que Mayra, também conhecida como “Capitã Cloroquina”, tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na CPI por ser servidora pública e ficar “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”.

Fonte: CN7.

About the Author: Bené Fernandes

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