abr
5
2021

BRASIL – Municípios e Estado do CE terão, em 2021, R$ 7,4 bi de recursos para o Fundeb

O Governo do Estado e as administrações municipais do Ceará podem fazer os cálculos e definir, sem contratempos, os projetos, as ações e o gerenciamento dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021.

As verbas devem ser aplicadas na infraestrutura das escolas, na melhoria das condições de trabalho dos professores e servidores da educação e no aprendizado dos estudantes. Uma portaria dos Ministérios da Educação e da Economia, publicada no Diário Oficial da União, aponta que o Estado e os 184 Municípios aplicarão, neste ano, um montante de R$ 7.484.581.755,20. Desse total, o Governo do Estado concentrará uma fatia de R$ 1.982.517.413,31.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira, um relatório sobre a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021, que é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, segundo a CNM, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.

‘’A estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19’’, observa, em nota, a Confederação Nacional dos Municípios, ao destacar que o valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.

Segundo, ainda, a CNM, a complementação da União prevista na Portaria Interministerial 01/2021 refere-se à modalidade de complementação-VAAF, que equivale a 10% do montante total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. ‘’Com esses recursos federais passam a ser beneficiários 11 Estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte’’, ressalta a entidade.

Abaixo, tabela com estimativa de receitas do Fundeb para os municípios do Ceará em 2021

Fundeb-2021-CE-1Baixar

(Ceará Agora)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

Deixe um comentário

Hora certa

Curta nossa página

Parceiros do Blog


Psicóloga

Dr. Nathaniel Santos
Instagram.

Tel: (88) 3611-4536

A voz de Sobral em Brasília

Deputado Federal Moses Rodrigues

Hora da Notícia

Forronejo na Fm Paraíso

Fale conosco

Câmara Municipal

Veja posts mais antigos