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2021
CEARÁ – Ministério Público reprova as contas de campanha do Prefeito eleito de Coreaú
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral Irapuan da Silvia Dionísio Júnior, reprovou as contas de campanha do Prefeito de Coreaú, Edézio Sitonio (PDT), nas eleições de 2020. O relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas do candidato como o recebimento de recursos de origem não identificada, referente ao gasto de um serviço de impulsionamento da empresa Facebook. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o gestor municipal praticou o crime de “Caixa 2”.
O Ministério Público Eleitoral entendeu que as irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam os dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97, referentes a movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, bem como da Resolução TSE n.º 23.607/2019. Com vista nos autos, as contas do candidato merecem ser desaprovadas.
Ainda de acordo com o órgão, mesmo depois de notificado, o Prefeito de Coreaú, Edézio Sitonio, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes para esclarecer as irregularidades. “A irregularidade é grave, pois impede a verificação das fontes de financiamento de campanha, pois ao movimentar recursos financeiros que não transitaram pela conta corrente, o candidato descumpre expressa previsão legal e incorre no odioso “caixa 2”, prática insanável que compromete a rigidez da prestação de contas”.
Fonte: CN7