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3
2021

BRASIL – Bolsonaro veta ampliação do Benefício de Prestação Continuada

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou, no último dia do ano (31), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e editou uma Medida Provisória (MP) que mantém os critérios usados atualmente para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o jornal A Folha de São Paulo, a MP restringe como beneficiárias apenas as famílias que possuem renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje está no valor de R$ 1.100. Em abril, o Congresso Nacional havia aprovado mudanças nos critérios para o recebimento do benefício, ampliando para meio salário mínimo. Entretanto, Bolsonaro vetou a alteração alegando “criação de despesas obrigatórias sem a indicação da respectiva fonte de custeio, além de não possuir o estudo de impacto orçamentário e financeiro da medida”.

A medida provisória foi publicada na última quinta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União.

Fonte: CN7

 

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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