BRASIL – Bolsonaro veta ampliação do Benefício de Prestação Continuada

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou, no último dia do ano (31), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e editou uma Medida Provisória (MP) que mantém os critérios usados atualmente para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o jornal A Folha de São Paulo, a MP restringe como beneficiárias apenas as famílias que possuem renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje está no valor de R$ 1.100. Em abril, o Congresso Nacional havia aprovado mudanças nos critérios para o recebimento do benefício, ampliando para meio salário mínimo. Entretanto, Bolsonaro vetou a alteração alegando “criação de despesas obrigatórias sem a indicação da respectiva fonte de custeio, além de não possuir o estudo de impacto orçamentário e financeiro da medida”.

A medida provisória foi publicada na última quinta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União.

Fonte: CN7