BRASIL – Projeto de Lei que estende o Auxílio Emergencial até março é protocolado.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) encaminharam o Projeto de Lei n° 5495, de 2020, no qual estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.

O texto inicial diz que: “Fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de publicação desta lei”. Veja o texto na íntegra neste link.

Até agora não há indicação se o projeto será posto em pauta no Congresso Nacional.

Nesta semana, o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, afastou a possibilidade de prorrogação do benefício. “A prorrogação do auxílio necessita de Orçamento de Guerra, não há recursos para isso. Para termos um novo auxílio temos que ter um novo Orçamento de Guerra, que precisaria ser votado na Câmara e no Senado numa emenda constitucional”, disse.

Alessandro Vieira fala em estabilidade social e emitiu uma opinião no Twitter, na data em que apresentou o projeto, no dia 14 de dezembro. “Por conta da inércia do governo federal, é impossível ter um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso garantir o mínimo de estabilidade social até lá. Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03”, explica Vieira.

(Via Isto É Dinheiro)