jan
18
2020

BRASIL – Com dinheiro público, candidatos a vereador e prefeito de todo o Brasil terão R$ 2 bi para campanha de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite dessa sexta-feira (17), no Twitter.

“O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu o ministro.

No dia 19 de dezembro, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos,  Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment. Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica —comandada por Oliveira, que é subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência— a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo Bolsonaro, caso vetasse a medida ele estaria violando o artigo 85 da Constituição Federal, que aborda as situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. O dispositivo trata de ações que possam contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro. Com dinheiro público, candidatos a vereador e prefeito de todo o Brasil terão R$ 2 bi para campanha de 2020

Na Comissão Mista do Orçamento, houve uma tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão. Isso totalizaria R$ 3,8 bilhões.  Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro e da repercussão negativa com o aumento da verba.

Fonte: Ceará Agora

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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