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12
2019

BRASIL – Pacote anticrime é aprovado no Senado e texto vai à sanção presidencial.

Nesta quarta-feira (11), o Senado Federal aprovou o pacote anticrime. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

(Brasília – DF, 29/08/2019) Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil. rFoto: Marcos Corrêa/PR

O projeto aprovado reúne propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também do ministro da Justiça, Sergio Moro. Além disso, há diversas alterações promovidas por deputados.

O texto deixou de fora algumas das principais bandeiras de Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda em troca da admissão de culpa.

Entre as propostas do pacote estão a criação da figura do juiz de garantias, o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena, a proibição da saída temporária em caso de crimes hediondos com morte e as mudanças nos acordos de delação premiada.

A proposta é do Sergio Moro: Acordo de “plea bargain”. Veja o queria o Ministro, click AQU

(Informações: Pleno.News/RJ)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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