BRASIL – Pacote anticrime é aprovado no Senado e texto vai à sanção presidencial.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Nesta quarta-feira (11), o Senado Federal aprovou o pacote anticrime. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

(Brasília – DF, 29/08/2019) Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil. rFoto: Marcos Corrêa/PR

O projeto aprovado reúne propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também do ministro da Justiça, Sergio Moro. Além disso, há diversas alterações promovidas por deputados.

O texto deixou de fora algumas das principais bandeiras de Moro, como o excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda em troca da admissão de culpa.

Entre as propostas do pacote estão a criação da figura do juiz de garantias, o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena, a proibição da saída temporária em caso de crimes hediondos com morte e as mudanças nos acordos de delação premiada.

A proposta é do Sergio Moro: Acordo de “plea bargain”. Veja o queria o Ministro, click AQU

(Informações: Pleno.News/RJ)