SOBRAL – Prefeitura de Sobral apresenta proposta de alteração no Código Tributário do Município.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Com o objetivo de apresentar proposta de alteração no Código Tributário do Município, o chefe do gabinete de Sobral, David Duarte, e o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, coordenaram um encontro com alguns vereadores na manhã da última quarta-feira (30/10).

Dentre os principais pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no prazo de validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.

Conforme explicou o chefe do gabinete, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte.

A proposta de autoria do Executivo será apresentada em uma audiência pública, no dia 5 de novembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Sobral. A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.

Participaram do encontro Jorge Ferreira, da Célula de Cadastro Imobiliário, os assessores jurídicos Tércio Machado e Marúsia Dias, e representando o Legislativo os vereadores Rogério Arruda, Camilo Motos, Carlos do Calixto, Socorrinha Brasileiro, Claiton Prado, Cumpady Bony, Aleandro Linhares, Alessandra Pontes e Júnior Balreira.

Audiência Pública

Uma  audiência pública, marcada para às 10h desta terça-feira(5), aconteceu na Câmara Municipal de Sobral e serviu para uma apresentação da proposta de autoria do Executivo, de alteração no Código Tributário do Município. A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.

(Via Blog Dom Expedito)