BRASIL – Cármen Lúcia vota a favor da prisão após condenação em 2ª instância.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (7) o julgamento que pode acabar com o cumprimento da pena depois que o réu for condenado em segunda instância. A ministra Cármen Lúcia votou à favor da prisão após segunda instância, levando o placar para 5 a 3 a favor desta posição.

Ainda apresentarão seus votos os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

A ministra abriu seu voto dizendo que é preciso respeitar quem pensa diferente e que o respeito a todas as posições faz parte da democracia. “O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre”.

“A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”, declarou a ministra.

Carmen Lucia afirmou ainda que não se trata de tema simples porque a Corte já está dividida sobre isso há mais de uma década. Ela lembrou que, em 2009, ficou vencida quando o Supremo autorizou só prisões após trânsito em julgado. A posição mudou em 2016.

Fonte: Diário do Nordeste.