CEARÁ – Ministro Fachin, do STF, mantém afastamento do prefeito e médico suspeito de estuprar e filmar mulheres em Uruburetama(CE).

O médico é investigado após divulgação de vídeos dele com pacientes durante consultas ginecológicas, em Uruburetama e Cruz, município vizinho. O G1 teve acesso a 63 vídeos, gravados pelo próprio médico sem consentimento das mulheres; profissionais da Associação Brasileira de Medicina avaliaram o conteúdo e afirmam que se trata “claramente” de “estupro de pacientes”.

O médico e prefeito afastado foi expulso do PCdoB, sigla da qual fazia parte, e teve o direito de exercer a medicina suspenso por seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Ceará.

A câmara de Uruburetama resolveu abrir o processo após o Fantástico exibir os vídeos com as denúncias de violência sexual. Os fatos teriam ocorrido até 2018, quando Paiva já exercia o cargo. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga o caso.

No pedido feito ao STF, o prefeito afastado alegava que a fundamentação utilizada pela câmara municipal para instaurar o processo não se aplicava ao caso dele, pois tratava de infrações político-administrativas cometidas pelo gestor municipal. Entretanto, segundo a defesa, os fatos atribuídos a ele ocorreram antes dele ter assumido a prefeitura, o que não configuraria crime de responsabilidade do prefeito. Assim, ainda de acordo com os advogados de José Hilson, o ato violaria uma decisão do Supremo estabelecendo que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União (Súmula Vinculante 46).