SOBRAL – OUSADIA: Motoqueiro conduz passageira com “caixa de papelão” substituindo o Capacete. Veja o que diz a LEI sobre isso.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O medo da perseguição da Guarda Municipal, principalmente no quesito MULTA, tem gerado situações hilárias na cidade de Sobral. Veja isso. 

O casal foi flagrado transitando numa rua do centro de Sobral, na manhã da última segunda-feira, dia 5, no cruzamento da Avenida Dom José com a rua Lúcia Saboia, onde a mulher que era conduzida como passageira da moto, usava uma “caixa de papelão” substituindo o capacete.

Todos sabem que o capacete é um item de segurança vital para o condutor da moto. Então, por que seria diferente para o passageiro, não é mesmo?

O que diz a lei

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu artigo 244, prevê o seguinte:

“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

        I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

        II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

[…]       

         Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

        Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”

Ou seja, a lei estabelece infração gravíssima para quem transporta na garupa da moto um carona sem capacete.

Isso significa a adição de sete pontos à carteira do condutor, o pagamento de multa e a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, a multa é de R$ 293,47.

Fonte: Sobral Agora.

Foto: Sobral 24 horas.