CEARÁ – AGORA VAI: Assembléia Legislativa aprova liberação de bebida alcoólica em estádios cearenses.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Foi aprovado nesta quinta-feira,9, por 23 votos a favor e 14 contra, Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei, de autoria do deputado Evandro Leitão(PDT), que libera o consumo e a venda de bebida alcóolica nos estádios cearenses. Não houve abstenções, nem votos em branco. A proposta segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT), que pode acatar ou vetar o texto aprovado. A sessão começou ainda pela manhã, mas o projeto só foi aprovado à noite.

A proposta causou polêmica e mobilizou parlamentares contra e a favor desde que começou a tramitar na Casa, no último dia 19 de março. Ao todo, 19 emendas foram apresentadas, sendo que três foram retiradas e 13 foram aprovadas.

Regras

Veja as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:

– Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas;

– Venda poderá iniciar 2 horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;

– Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;

– Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;

– Cada consumidor poderá comprar até 2 (dois) copos de bebida por vez;

– Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.

Antes de ser colocado em votação, deputados travaram discussões sobre o projeto desde o início da sessão plenária desta quinta-feira (9).

Contrário à proposta, o deputado Soldado Noélio (PROS) apresentou uma questão de ordem para adiar a votação, mas não teve sucesso. Por 20 votos contra e 9 a favor, os parlamentares decidiram que o projeto devia permanecer na ordem do dia.

Como muitas das 19 emendas ao projeto foram apresentadas pelos deputados minutos antes da votação, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), suspendeu a sessão por alguns minutos para que as emendas fossem distribuídas aos parlamentares a tempo delas serem analisadas.

Veja como votou cada Deputado presente nesta Sessão:

(Fonte: Diário do Nordeste)

Após sua aprovação, o projeto agora segue para a Sanção do Governador Camilo Santana.

(Via Tribuna dos Vales)