mar
14
2019

SOBRAL – DIA 20: Câmara Municipal realizará Audiência Pública para discutir Projeto de LEI COMPLEMENTAR.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, através da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, na forma do art. 50-A da Lei Orgânica do Município, convida Vossa Senhoria para uma Audiência Pública, a realizar-se no Plenário 05 de Julho, no dia 20 de março do corrente ano, às 10h00, no tocante ao Projeto de Lei Complementar N° 76/2019, Mensagem n° 671, que “Altera a Lei Complementar 53, de 19 de Outubro de 2017, que institui o Processo Administrativo Tributário do Município de Sobral (Processo Administrativo Tributário-PAT), alterando dispositivos relativos à tempestividade das impugnações interpostas e concernentes à composição da divisão de julgamento de Processos (DIJUP) ”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Veja o convite: 

Fonte: Site da CMS.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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