jul
11
2018
CEARÁ – TRE-Eleições: saiba o que pode e o não pode ser feito por pré-candidatos antes do dia 16 de agosto.
A mudança no calendário eleitoral para as eleições gerais deste ano alterou, entre outros pontos, a data em que se inicia a propaganda eleitoral: 16 de agosto. Entretanto, enquanto a dia não chega, pré-candidatos já se movimentam em busca de votos. O POVO Online buscou saber o que pode e o que não pode ser feito antes do dia 16.
A coordenadora do juizado auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Daniela Lima da Rocha, em contato com a reportagem do O POVO Online, listou o que pode e o que não pode ser feito pelos pretendentes do Palácio do Planalto, da Abolição, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.
Segundo ela, pré-candidatos podem:
– Participar de entrevistas em programas da imprensa em geral;
– Ter encontros com a sociedade civil (eleitores em potencial);
– Podem realizar seminários e congressos em ambientes fechados. Nesses locais, podem discutir políticas públicas, plano de governo, alianças partidárias, divulgar atividades, seja o pré-candidato pessoa pública ou não;
– Nestes mesmos lugares, diz a coordenadora, os pré-candidatos podem expor suas plataformas de projetos políticos, apresentando-se às pessoas, na tentativa de ganhar simpatia;
– Podem participar de debates em rádio, televisão e internet;
– É permitida a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
– Daniela observa ainda uma novidade deste ano: por meio da Lei 13 488/207, que trata de doações para campanha, a arrecadação prévia de recursos na modalidade “vaquinha virtual” pode ser realizada, embora, observa, esteja sendo pouquíssimo utilizada.
Pré-candidatos não podem:
– A coordenadora do juizado diz que todas as práticas acima podem ser realizadas, desde que, nelas, não haja o pedido explícito de votos.
– Sobre isso, Daniela destaca que, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou acordado que as “palavrinhas mágicas” também não poderiam ser usadas. O termo refere-se às frases similares ao “vote em mim”, a exemplo de “conto com seu apoio”.
– Outra prática proibida é a alusão ao número da sigla a qual o pré-candidato pertence. Essa referência pode se dar, por exemplo, por meio de gesto com o dedo indicador “desenhando” o número.
Interpretação mudou
Segundo Daniela, a manifestação do pré-candidato no período antecedente à propaganda eleitoral foi discutida no TSE, nos processos Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 9-24, de Várzea Paulista/SP e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 43-46, de Itabaina-SE. “Restringiu muito o que seria o pedido “explícito de votos”. (Agora), no máximo “votem em mim” e o “conto com seu apoio”. É um entendimento que vem se firmando no TSE. Os TRE’s podem ter entendimentos diferentes”, explica a coordenadora.
Na avaliação de Daniela, há o conceito de compensação, ou seja, já que o tempo de campanha foi reduzido – de 45 dias para 35 dias -, os legisladores ampliaram as variedades de apresentação de candidatos com mais permissões.
Denúncia
Fonte: O POVO
Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.
Postado por Bené Fernandes
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