BRASIL – SABIDOS: Juízes querem aumento de salário em troca da extinção do auxílio-moradia.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, teve início uma mobilização da categoria. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”. Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”.

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“No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Advocacia Geral da União (AGU) teve reajustes. Se continuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Temos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de produtividade. Vão ter vencimentos acima do teto. Só o Judiciário e o Ministério Público não foram incluídos nesse reajuste. Rendimento estão defasados há 5 anos. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”, complementou Esteves.

“Seja como moradia ou como aumento de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não sejam prejudicados. Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”, lembra o magistrado, que milita pelo aumento de salários em detrimento do auxílio-moradia.

De acordo com a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais que exagerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa absurda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, trabalha aqui e ganha dinheiro para moradia, é absurdo. Quando você presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mudar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Opção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.

A professora acredita que o aumento de salários pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”. O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mudança, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.

Fonte: Jornal Estado de Minas.