ago
15
2017

SOBRAL – Câmara Municipal aprova a Redação Final do polêmico Projeto de Lei 2091/2017. Veja mais novidades…

Postado por Bené Fernandes Comments

E as discussões sobre o Projeto de Lei 2091/2017 que foi aprovado a redação final na noite desta terça feira(15) continuam. O projeto foi aprovado na 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sobral, agora será encaminhado para Sanção do Prefeito Ivo Gomes e será transformado em LEI.

No Artigo 3º Inciso III da Lei 818 de 02 de maio de 2018, devidamente alterada e acrescida do Artigo 57 – A. Ficou mais definido qual a área de atuação da Guarda Civil Municipal, veja isso:

Inciso III – Atuar, preventivamente e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

Assim sendo, ficou mais fácil da população fiscalizar o trabalho da Guarda Municipal no seu local de atuação, que pela nova LEI não lhe é permitido mais atuar em outros municípios.

Confira o que diz o Artigo 57-A:

Fonte: Sobral Agora.

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.