CEARÁ – Comissão da Assembléia Legislativa discutiu o Projeto que atualiza definição de limites de 128 municípios no Ceará em Sobral.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Municipal de Sobral, sob o comando do presidente Paulo Vasconcelos(PDT) se reuniu em uma audiência pública com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e prefeitos da zona norte pra tratar sobre o projeto de limites territoriais.

O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho, que vai atualizar a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, datada de 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 65 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios.

De acordo com justificativa do projeto, não estão sendo modificados limites intermunicipais, “mas apenas atualizados de forma técnica e precisa os limítrofes, através da tecnologias mais modernas, bem como, em alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município”.

Por meio da lei, ressalta ainda a matéria, busca-se solucionar diversos problemas vivenciados pelos gestores municipais, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que sejam tomadas as ações administrativas.

Nesta terça feira(8) a Assembléia Legislativa se reúne na cidade de São Benedito(CE) com prefeitos da região.

Fonte: Sobral Agora.