mar
9
2017

CEARÁ – TCM estará em Santana do Acaraú, Morrinhos e Paracuru nesta sexta feira(10).

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Equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam até esta sexta-feira (10) inspeções nos municípios de Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. É a operação especial do órgão que analisa a legalidade dos atos decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

Até o momento, o TCM identificou 98 Prefeituras com decretos emitidos. Trinta delas foram visitadas por técnicos do Tribunal de 16 de janeiro a 17 de fevereiro. Outras 42 têm situações verificadas por meio de documentação enviada ao TCM para análise, já que foram inspecionados recentemente, no final do ano passado.

O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que o órgão está priorizando visitas aos municípios que não foram inspecionados após as eleições de 2016. Entretanto, segundo o conselheiro, não se descarta a possibilidade de retorno para novas fiscalizações, que podem derivar de indícios de desvios e outras condutas verificadas pela matriz de risco elaborada pela equipe de fiscalização.

MP do lado

As equipes do TCM são acompanhadas por promotores de Justiça, inclusive membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ao final de cada fiscalização, os relatórios técnicos construídos pelos técnicos do tribunal são compartilhados com o MPCE. Estes documentos servirão como justificativa para a realização de trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Durante as vistorias a equipe de fiscalização levanta documentação, como processos de dispensas licitatórias e outros registros, bem como buscam indicar falhas com o objetivo de corrigir a ação administrativa no momento em que esta se desenvolve, atuando de forma concomitante.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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