dez
12
2016

SOBRAL – HOJE: Câmara Municipal aprova requerimento em apoio a Santa Casa de Sobral.

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Câmara Municipal de Sobral aprovou durante Sessão Ordinária, na noite desta segunda feira(12), um requerimento de autoria do Vereador Gilmar Bastos(PS), em que solicita ao Ministro da Saúde, atenção especial e urgente, a favor da Santa Casa da Misericórdia de Sobral que teve na Secretaria de Atenção à Saúde o Indeferimento da renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Destino: Ministro de Estado da Saúde.

Entenda

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) cassou no último dia 05 de dezembro, a certificação de filantrópica do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral, pelo não atendimento dos requisitos constantes pelo Ministério da Saúde.

A Medida ainda cabe recurso e por isso Santa Casa, deverá recorrer da decisão para protelar a cassação da certificação de filantropia até que o Ministério julgue as novas documentações de defesa do hospital.

Caso haja definitivamente a perda do certificado, o hospital deixará de continuar isento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponde a 20% sobre a folha de salários.

Fonte: Sobral Agora.

About the Author: Bené Fernandes

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