dez
27
2016

CEARÁ – É DE LASCAR: Tribunal Regional Federal concede habeas corpus para prefeito cearense preso pela PF por fraude em licitações.

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Uma decisão da Justiça Federal, tomada na última sexta-feira (23), colocou em liberdade nesta segunda (26), o prefeito do Município de Mulungu (a 104Km de Fortaleza), Robert Viana (PMN). Ele havia sido preso no último dia 7, durante a “Operação Três Climas”, desencadeada conjuntamente entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).

Na última sexta-feira, o desembargador federal Ivan Lira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), concedeu um habeas corpus em favor do prefeito. O recurso havia sido impetrado pela defesa do gestor no início da semana.

O motivo da decretação da prisão preventiva de Robert Viana foi a descoberta de fraude  em licitações com recursos federais destinados aos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e Fundo de Manutenção  da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Crimes

Na operação, a PF cumpriu mandados de prisão em vários Municípios cearenses, entre eles, Itapipoca, Ocara e Pacajus. O desvio de verbas públicas chega a cerca de R$ 10 milhões, conforme investigações conjuntas da PF com a Controladoria Geral da União. Os recursos foram fraudados em contratos firmados entre os Municípios e a União entre os anos de 2012 e 2015 e abrangem também verbas destinadas ao Município de Ocara através dos Ministérios do Turismo e do Esporte.

Os acusados das fraudes, entre eles, o prefeito de Mulungu, deverão ser indiciados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude através da dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Por FERNANDO RIBEIRO 

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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