CEARÁ – É DE LASCAR: Tribunal Regional Federal concede habeas corpus para prefeito cearense preso pela PF por fraude em licitações.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Uma decisão da Justiça Federal, tomada na última sexta-feira (23), colocou em liberdade nesta segunda (26), o prefeito do Município de Mulungu (a 104Km de Fortaleza), Robert Viana (PMN). Ele havia sido preso no último dia 7, durante a “Operação Três Climas”, desencadeada conjuntamente entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).

Na última sexta-feira, o desembargador federal Ivan Lira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), concedeu um habeas corpus em favor do prefeito. O recurso havia sido impetrado pela defesa do gestor no início da semana.

O motivo da decretação da prisão preventiva de Robert Viana foi a descoberta de fraude  em licitações com recursos federais destinados aos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e Fundo de Manutenção  da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Crimes

Na operação, a PF cumpriu mandados de prisão em vários Municípios cearenses, entre eles, Itapipoca, Ocara e Pacajus. O desvio de verbas públicas chega a cerca de R$ 10 milhões, conforme investigações conjuntas da PF com a Controladoria Geral da União. Os recursos foram fraudados em contratos firmados entre os Municípios e a União entre os anos de 2012 e 2015 e abrangem também verbas destinadas ao Município de Ocara através dos Ministérios do Turismo e do Esporte.

Os acusados das fraudes, entre eles, o prefeito de Mulungu, deverão ser indiciados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude através da dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Por FERNANDO RIBEIRO