CEARÁ – AÇÃO: Mulher é flagrada tentando entrar na CPPL I com 164 celulares

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Na manhã deste domingo, 7, uma visitante foi flagrada tentando entrar na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, com aparelhos celulares e outros equipamentos.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Antonia Karla dos Santos tinha 164 celulares, 109 chips e 50 carregadores amarrados em uma cinta, no momento da revista. Após o flagra, ela foi encaminhada à Delegacia de Maracanaú para os procedimentos cabíveis.

Recente decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 3, que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. O julgamento ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido atribuídos  a retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou os bloqueadores em um presídio do estado.

O ministro Dias Toffoli defendeu a atuação conjunta de órgãos do Governo Federal, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Procuradoria-Geral da República para encontrar uma solução para o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias. “Penso que a solução é muito mais no âmbito executivo, muito mais no âmbito da integração dos órgãos de segurança e fiscalização, de regulação do que no âmbito normativo.”

Já o ministro Luiz Fux destacou que os estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos do bloqueio. De acordo com Fux, as empresas não são responsáveis pela segurança pública. “Esses celulares entram nos presídios por omissão do estado. Então, o estado, partindo de sua premissa de incompetência, quer repassar essa responsabilidade às empresas de concessão de telefonia”, afirmou Fux.