CEARÁ – Governador assina projeto de lei para restringir sinal de celular em presídios cearenses

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O governador Camilo Santana (PT) assinou na manhã desta sexta feira(15) o Projeto de Lei que restringe os sinais de celulares dentro de presídios cearenses. Ele fez o anúncio durante primeira reunião deste ano do Pacto pelo Ceará Pacífico, na manhã desta sexta-feira, 15, no Palácio da Abolição. A mensagem será enviada para a Assembleia Legislativa, mas será analisada somente após o fim do recesso da Casa, em 1º de fevereiro.

A reunião é para discutir as ações que o Governo tem feito, em parceria com órgãos e entidades, para a redução da criminalidade no Estado. Além da proibição do sinal telefônico em áreas das unidades prisionais, ouros seis termos de cooperação são assinados.

Um deles, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), prevê a utilização de mão de obra de presos em regime aberto, semiaberto, em livramento condicional e egressos nas obras do Metrofor e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Os outros termos incluem ainda um convênio entre a Sejus e a Polícia Federal para a custódia de presos sob a responsabilidade do Departamento de Polícia Federal, convênio entre Sejus e SSPDS para a operacionalização dos Monitoramento Eletrônico na região do Cariri, e termo de compromisso entre o Governo e a Prefeitura de Fortaleza para operacionalização de duas unidades de acolhimento para pessoas com necessidade decorrentes do uso de drogas, localizada nas regionais I e VI.

 O encontro conta com a presença de representantes do programa, como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, a pesidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema Vale, secretários de Estado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de integrantes de instituições de iniciativa privada e sociedade civil.

Bloqueio 

Uma vez aceito, o projeto retorna para sanção do governador. Depois, caberá às operadoras de telefonia o bloqueio desse sinal nas áreas das unidades prisionais.

De janeiro a julho de 2015, foram apreendidos 3.518 celulares em presídios cearenses, além da 38 kg de maconha, 930 gramas de cocaína e 636 armas artesanais do tipo cossocos. Em 2014, a  Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) contabilizou 6.285 apreensões de celulares, 45 kg de maconha, 4 kg de cocaína e 762 cossocos.