GROAÍRAS – BOA: TRE capacita mesários para eleições de Conselho Tutelar.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Justiça Eleitoral, na pessoa do Técnico Junior, realizou na tarde desta terça feira(22) o treinamento dos mesários que irão trabalhar na eleição para a escolha de 5 conselheiros do Conselho Tutelar de Groaíras. No próximo dia 04 de outubro, os eleitores groairenses vão as urnas fazer a escolha.

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar. Trata-se de um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos anos, permitida uma recondução.

O Presidente do CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Iranclecio Farrapo, a Assistente social, Eleniuvia Farias, e a comissão organizadora do processo eleitoral, composta por Janaína Aguiar, Pedro Igor, Rosário Paiva, Iara Torres e Karen Lima, estiveram acompanhando também o treinamento.

Fonte: PMG.