CEARÁ – CONTAS PÚBLICAS: Treze municípios cearenses, entre 15 analisados, tiraram zero em transparência

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Se o Estado do Ceará está muito bem quando o assunto é transparência, ficando ao lado de São Paulo como os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País, o mesmo não acontece com 13 dos 15 municípios cearenses avaliados pela Controladoria-Geral da União. Umari, Catunda, Martinópole, Alcântaras, Jaguaretama, Tejuçuoca, Assaré, Ibiapina, Guaiúba, Tamboril, Independência, Marco, Paraipaba e Ubajara tiveram nota ZERO. Fortaleza teve 8,61 pontos e Carnaubal teve pontuação 3,33.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. O levantamento da CGU concluiu que 63% municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero.

Neste sábado, 16, a lei completa três anos em vigor. A CGU verificou, no estudo feito, que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.

Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. “O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, comentou, durante apresentação de ranking de transparência.

(Via Ceará Agora)