BRASIL – Deputados aprovam “Proposta da Terceirização” com 324 votos a favor e 137 contrários. Confira a votação de cada Deputado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.

Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.

Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de “ruim”. Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão “precarizadas”. “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.

VEJA AQUI : Saiba qual foi a posição de cada parlamentar na votação do texto-base do projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização.

Em destaque a bancada cearense, com 21 deputados votantes, sendo 11 que votaram NÃO, E 10 que votam SIM. Confira a votação…

DEM

Alberto Fraga  (DF)  Sim
Alexandre Leite  (SP)  Sim
Carlos Melles  MG  Sim
Efraim Filho  PB  Sim
Eli Côrrea Filho  SP  Sim
Elmar Nascimento  BA  Sim
Felipe Maia  RN  Sim
Hélio Leite  PA  Sim
Jorge Tadeu Mudalen  SP  Sim
José Carlos Aleluia  BA  Sim
Mandetta  MS  Sim
Misael Varella  MG  Sim
Moroni Torgan  CE  Não – A favor do Trabalhador. 
Onyx Lorenzoni  RS  Sim
Osmar Bertoldi  PR  Sim
Pauderney Avelino  AM  Sim
Paulo Azi  BA  Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO  Não
Rodrigo Maia  RJ  Sim
Total DEM: 19

PCdoB:

Alice Portugal  BA  Não
Aliel Machado  PR  Não
Carlos Eduardo Cadoca  PE  Sim
Chico Lopes  CE  Não – A favor do Trabalhador. 
Daniel Almeida  BA  Não
Davidson Magalhães  BA  Não
Jandira Feghali  RJ  Não
Jô Moraes  MG  Não
João Derly  RS  Não
Luciana Santos  PE  Não
Orlando Silva  SP  Não
Rubens Pereira Júnior  MA  Não
Wadson Ribeiro  MG  Não
Total PCdoB: 13

PDT:

Abel Mesquita Jr.  RR  Sim
Afonso Motta  RS  Sim
André Figueiredo  CE  Sim – Contra os trabalhadores.
Dagoberto  MS  Sim
Damião Feliciano  PB  Não
Deoclides Macedo  MA  Sim
Félix Mendonça Júnior  BA  Sim
Flávia Morais  GO  Sim
Giovani Cherini  RS  Sim
Major Olimpio  SP  Sim
Marcelo Matos  RJ  Não
Marcos Rogério  RO  Não
Mário Heringer  MG  Sim
Roberto Góes  AP  Sim
Sergio Vidigal  ES  Sim
Subtenente Gonzaga  MG  Não
Weverton Rocha  MA  Sim
Wolney Queiroz  PE  Não
Total PDT: 18

PEN:

André Fufuca  MA  Sim
Junior Marreca  MA  Sim
Total PEN: 2

PHS:

Adail Carneiro  CE  Sim – Contra os trabalhadores
Carlos Andrade  RR  Sim
Diego Garcia  PR  Não
Kaio Maniçoba  PE  Sim
Marcelo Aro  MG  Sim
Total PHS: 5

PMDB:

Alceu Moreira  RS  Sim
Baleia Rossi  SP  Sim
Cabuçu Borges  AP  Sim
Carlos Henrique Gaguim  TO  Sim
Carlos Marun  MS  Sim
Celso Jacob  RJ  Sim
Celso Maldaner  SC  Sim
Celso Pansera  RJ  Sim
Daniel Vilela  GO  Sim
Danilo Forte  CE  Sim – Contra os trabalhadores.
Darcísio Perondi  RS  Sim
Dulce Miranda  TO  Sim
Edinho Bez  SC  Sim
Edio Lopes  RR  Sim
Eduardo Cunha  RJ  Art. 17
Elcione Barbalho  PA  Sim
Fabio Reis  SE  Sim
Fernando Jordão  RJ  Sim
Flaviano Melo  AC  Sim
Geraldo Resende  MS  Sim
Hermes Parcianello  PR  Não
Hildo Rocha  MA  Sim
Hugo Motta  PB  Sim
Jarbas Vasconcelos  PE  Sim
João Arruda  PR  Não
João Marcelo Souza  MA  Sim
José Fogaça  RS  Sim
Josi Nunes  TO  Sim
Laudivio Carvalho  MG  Sim
Lelo Coimbra  ES  Sim
Leonardo Picciani  RJ  Sim
Leonardo Quintão  MG  Sim
Lindomar Garçon  RO  Sim
Lucio Mosquini  RO  Não
Lucio Vieira Lima  BA  Sim
Manoel Junior  PB  Sim
Marcelo Castro  PI  Sim
Marcos Rotta  AM  Sim
Marinha Raupp  RO  Não
Marquinho Mendes  RJ  Sim
Marx Beltrão  AL  Sim
Mauro Lopes  MG  Sim
Mauro Mariani  SC  Sim
Mauro Pereira  RS  Sim
Newton Cardoso Jr  MG  Sim
Osmar Serraglio  PR  Sim
Osmar Terra  RS  Não
Pedro Chaves  GO  Sim
Rodrigo Pacheco  MG  Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC  Sim
Ronaldo Benedet  SC  Sim
Roney Nemer  DF  Sim
Saraiva Felipe  MG  Sim
Sergio Souza  PR  Sim
Silas Brasileiro  MG  Sim
Soraya Santos  RJ  Sim
Valdir Colatto  SC  Sim
Veneziano Vital do Rêgo  PB  Sim
Vitor Valim  CE  Não- A favor do Trabalhador.
Walter Alves  RN  Sim
Washington Reis  RJ  Sim
Total PMDB: 61

PMN:

Dâmina Pereira  MG  Sim
Hiran Gonçalves  RR  Sim
Total PMN: 2

PP:

Afonso Hamm  RS  Sim
Aguinaldo Ribeiro  PB  Sim
Arthur Lira  AL  Sim
Beto Rosado  RN  Sim
Cacá Leão  BA  Sim
Conceição Sampaio  AM  Sim
Covatti Filho  RS  Sim
Dilceu Sperafico  PR  Sim
Dimas Fabiano  MG  Sim
Eduardo da Fonte  PE  Sim
Esperidião Amin  SC  Sim
Ezequiel Fonseca  MT  Sim
Fernando Monteiro  PE  Sim
Guilherme Mussi  SP  Sim
Iracema Portella  PI  Sim
Jerônimo Goergen  RS  Sim
Jorge Boeira  SC  Não
José Otávio Germano  RS  Sim
Julio Lopes  RJ  Sim
Lázaro Botelho  TO  Sim
Luis Carlos Heinze  RS  Sim
Luiz Fernando Faria  MG  Sim
Marcelo Belinati  PR  Não
Marcus Vicente  ES  Sim
Mário Negromonte Jr.  BA  Sim
Missionário José Olimpio  SP  Sim
Nelson Meurer  PR  Não
Odelmo Leão  MG  Sim
Paulo Maluf  SP  Sim
Renato Molling  RS  Sim
Ricardo Barros  PR  Sim
Roberto Balestra  GO  Sim
Roberto Britto  BA  Sim
Ronaldo Carletto  BA  Sim
Sandes Júnior  GO  Sim
Simão Sessim  RJ  Sim
Toninho Pinheiro  MG  Sim
Total PP: 37

PPS:

Alex Manente  SP  Sim
Arnaldo Jordy  PA  Não
Carmen Zanotto  SC  Sim
Eliziane Gama  MA  Não
Hissa Abrahão  AM  Sim
Marcos Abrão  GO  Sim
Moses Rodrigues  CE  Não – A favor do Trabalhador.
Raul Jungmann  PE  Sim
Roberto Freire  SP  Sim
Rubens Bueno  PR  Sim
Sandro Alex  PR  Sim
Total PPS: 11

PR:

Aelton Freitas  MG  Sim
Alfredo Nascimento  AM  Sim
Altineu Côrtes  RJ  Sim
Anderson Ferreira  PE  Sim
Bilac Pinto  MG  Sim
Cabo Sabino  CE  Não – A favor do Trabalhador.
Capitão Augusto  SP  Sim
Clarissa Garotinho  RJ  Não
Dr. João  RJ  Sim
Francisco Floriano  RJ  Sim
Giacobo  PR  Sim
Gorete Pereira  CE  Sim – Contra o Trabalhador.
João Carlos Bacelar  BA  Não
Jorginho Mello  SC  Sim
José Rocha  BA  Sim
Lincoln Portela  MG  Não
Luiz Cláudio  RO  Sim
Luiz Nishimori  PR  Sim
Magda Mofatto  GO  Sim
Marcio Alvino  SP  Sim
Maurício Quintella Lessa  AL  Sim
Miguel Lombardi  SP  Sim
Milton Monti  SP  Sim
Paulo Feijó  RJ  Sim
Remídio Monai  RR  Sim
Silas Freire  PI  Não
Tiririca  SP  Não
Vinicius Gurgel  AP  Sim
Wellington Roberto  PB  Sim
Zenaide Maia  RN  Abstenção
Total PR: 30

PRB:

Alan Rick  AC  Sim
André Abdon  AP  Sim
Antonio Bulhões  SP  Não
Beto Mansur  SP  Sim
Carlos Gomes  RS  Sim
César Halum  TO  Sim
Cleber Verde  MA  Sim
Fausto Pinato  SP  Sim
Jhonatan de Jesus  RR  Sim
Jony Marcos  SE  Não
Marcelo Squassoni  SP  Sim
Márcio Marinho  BA  Não
Roberto Sales  RJ  Sim
Ronaldo Martins  CE  Não -A favor do Trabalhador.
Rosangela Gomes  RJ  Sim
Tia Eron  BA  Sim
Vinicius Carvalho  SP  Sim
Total PRB: 17

PROS:

Ademir Camilo  MG  Não
Antonio Balhmann  CE  Sim – Contra o Trabalhador.
Beto Salame  PA  Não
Domingos Neto  CE  Sim – Contra o Trabalhador.
Dr. Jorge Silva  ES  Sim
Givaldo Carimbão  AL  Sim
Hugo Leal  RJ  Sim
Leônidas Cristino  CE  Sim – Contra o Trabalhador.
Miro Teixeira  RJ  Não
Ronaldo Fonseca  DF  Sim
Valtenir Pereira  MT  Sim
Total PROS: 11

PRP:

Alexandre Valle  RJ  Sim
Juscelino Filho  MA  Sim
Marcelo Álvaro Antônio  MG  Sim
Total PRP: 3

PSB

Adilton Sachetti  MT  Sim
Átila Lira  PI  Não
Bebeto  BA  Não
Fabio Garcia  MT  Sim
Fernando Coelho Filho  PE  Sim
Flavinho  SP  Sim
Glauber Braga  RJ  Não
Gonzaga Patriota  PE  Sim
Heitor Schuch  RS  Não
Heráclito Fortes  PI  Sim
Janete Capiberibe  AP  Não
João Fernando Coutinho  PE  Sim
José Reinaldo  MA  Sim
Jose Stédile  RS  Não
Júlio Delgado  MG  Sim
Keiko Ota  SP  Sim
Leopoldo Meyer  PR  Sim
Luciano Ducci  PR  Sim
Luiz Lauro Filho  SP  Sim
Luiza Erundina  SP  Não
Maria Helena  RR  Não
Marinaldo Rosendo  PE  Sim
Pastor Eurico  PE  Sim
Paulo Foletto  ES  Sim
Rodrigo Martins  PI  Sim
Stefano Aguiar  MG  Sim
Tadeu Alencar  PE  Não
Tenente Lúcio  MG  Sim
Tereza Cristina  MS  Sim
Vicentinho Júnior  TO  Sim
Total PSB: 30

PSC:

Andre Moura  SE  Sim
Erivelton Santana  BA  Sim
Gilberto Nascimento  SP  Sim
Irmão Lazaro  BA  Sim
Júlia Marinho  PA  Sim
Marcos Reategui  AP  Não
Pr. Marco Feliciano  SP  Não
Professor Victório Galli  MT  Sim
Raquel Muniz  MG  Sim
Silvio Costa  PE  Sim
Total PSC: 10

PSD:

Alexandre Serfiotis  RJ  Sim
Átila Lins  AM  Sim
Cesar Souza  SC  Sim
Danrlei de Deus Hinterholz  RS  Não
Delegado Éder Mauro  PA  Abstenção
Diego Andrade  MG  Sim
Evandro Rogerio Roman  PR  Sim
Fábio Faria  RN  Sim
Fábio Mitidieri  SE  Sim
Fernando Torres  BA  Sim
Francisco Chapadinha  PA  Sim
Goulart  SP  Sim
Herculano Passos  SP  Sim
Heuler Cruvinel  GO  Sim
Irajá Abreu  TO  Sim
Jaime Martins  MG  Sim
Jefferson Campos  SP  Sim
João Rodrigues  SC  Sim
Joaquim Passarinho  PA  Sim
José Carlos Araújo  BA  Sim
José Nunes  BA  Sim
Júlio Cesar  PI  Sim
Marcos Montes  MG  Sim
Ricardo Izar  SP  Sim
Rogério Rosso  DF  Sim
Rômulo Gouveia  PB  Sim
Sérgio Brito  BA  Sim
Sergio Zveiter  RJ  Sim
Sóstenes Cavalcante  RJ  Não
Walter Ihoshi  SP  Sim
Total PSD: 30

PSDB:

Aluisio Mendes  MA  Sim
Luiz Carlos Ramos  RJ  Sim
Total PSDC: 2

PSL:

Macedo  CE  Não – A favor do Trabalhador.
Total PSL: 1

Psol:

Cabo Daciolo  RJ  Não
Chico Alencar  RJ  Não
Edmilson Rodrigues  PA  Não
Ivan Valente  SP  Não
Jean Wyllys  RJ  Não
Total PSOL: 5

PT:

Adelmo Carneiro Leão  MG  Não
Afonso Florence  BA  Não
Alessandro Molon  RJ  Não
Ana Perugini  SP  Não
Andres Sanchez  SP  Não
Angelim  AC  Não
Arlindo Chinaglia  SP  Não
Assis Carvalho  PI  Não
Assis do Couto  PR  Não
Benedita da Silva  RJ  Não
Beto Faro  PA  Não
Bohn Gass  RS  Não
Caetano  BA  Não
Carlos Zarattini  SP  Não
Chico D Angelo  RJ  Não
Décio Lima  SC  Não
Enio Verri  PR  Não
Erika Kokay  DF  Não
Fabiano Horta  RJ  Não
Fernando Marroni  RS  Não
Givaldo Vieira  ES  Não
Helder Salomão  ES  Não
Henrique Fontana  RS  Não
João Daniel  SE  Não
Jorge Solla  BA  Não
José Airton Cirilo  CE  Não – A favor do Trabalhador.
José Guimarães  CE  Não – A favor do Trabalhador.
José Mentor  SP  Não
Leo de Brito  AC  Não
Leonardo Monteiro  MG  Não
Luiz Couto  PB  Não
Luiz Sérgio  RJ  Não
Luizianne Lins  CE  Não – A favor do Trabalhador.
Marco Maia  RS  Não
Marcon  RS  Não
Margarida Salomão  MG  Não
Maria do Rosário  RS  Não
Merlong Solano  PI  Não
Moema Gramacho  BA  Não
Nilto Tatto  SP  Não
Odorico Monteiro  CE  Não – A favor do Trabalhador.
Padre João  MG  Não
Paulão  AL  Não
Paulo Pimenta  RS  Não
Paulo Teixeira  SP  Não
Pedro Uczai  SC  Não
Professora Marcivania  AP  Não
Ságuas Moraes  MT  Não
Sibá Machado  AC  Não
Toninho Wandscheer  PR  Não
Valmir Assunção  BA  Não
Valmir Prascidelli  SP  Não
Vander Loubet  MS  Não
Vicente Candido  SP  Não
Vicentinho  SP  Não
Waldenor Pereira  BA  Não
Weliton Prado  MG  Não
Zé Carlos  MA  Não
Zé Geraldo  PA  Não
Zeca Dirceu  PR  Não
Zeca do Pt  MS  Não

Total PT: 61

PTB:

Adelson Barreto  SE  Sim
Alex Canziani  PR  Sim
Antonio Brito  BA  Sim
Arnaldo Faria de Sá  SP  Não
Arnon Bezerra  CE  Sim – Contra o Trabalhador.
Benito Gama  BA  Sim
Deley  RJ  Não
Eros Biondini  MG  Não
Jorge Côrte Real  PE  Sim
Josué Bengtson  PA  Sim
Jovair Arantes  GO  Sim
Jozi Rocha  AP  Sim
Luiz Carlos Busato  RS  Sim
Nelson Marquezelli  SP  Sim
Nilton Capixaba  RO  Sim
Paes Landim  PI  Sim
Pedro Fernandes  MA  Não
Ricardo Teobaldo  PE  Sim
Ronaldo Nogueira  RS  Não
Walney Rocha  RJ  Sim
Wilson Filho  PB  Sim
Zeca Cavalcanti  PE  Não
Total PTB: 22

PTC:

Brunny  MG  Não
Uldurico Junior  BA  Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé  MG  Sim
Pastor Franklin  MG  Sim
Total PTdoB: 2

PTN:

Bacelar  BA  Não
Christiane de Souza Yared  PR  Não
Delegado Edson Moreira  MG  Sim
Renata Abreu  SP  Sim
Total PTN: 4

PV:

Evair de Melo  ES  Sim
Evandro Gussi  SP  Sim
Fábio Ramalho  MG  Sim
Leandre  PR  Sim
Victor Mendes  MA  Sim
William Woo  SP  Sim
Total PV: 6

Solidariedade:

Arthur Oliveira Maia  BA  Sim
Augusto Carvalho  DF  Sim
Augusto Coutinho  PE  Sim
Aureo  RJ  Sim
Benjamin Maranhão  PB  Sim
Carlos Manato  ES  Sim
Elizeu Dionizio  MS  Sim
Expedito Netto  RO  Sim
Ezequiel Teixeira  RJ  Sim
Genecias Noronha  CE  Sim -Contra o Trabalhador.
Laercio Oliveira  SE  Sim
Lucas Vergilio  GO  Sim
Paulo Pereira da Silva  SP  Sim
Zé Silva  MG  Sim
Total Solidariedade: 14