BRASIL – CNM diz qual deve ser o piso dos professores e lembra que Cid Gomes era contra as regras atuais.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

(Brasília-DF) O ministro da Educação, Cid Gomes, disse na semana passada(2/01) que discutirá nessa semana o novo piso nacional dos professores.  A Confederação Nacional dos Municípios(CNM) divulgou nota explicativa em que defende uma posição contrária as regras atuais e lembrou postura anterior do “governador”Cid Gomes.

“De acordo com a Lei 11.738/2008, o critério para reajuste do piso é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Entretanto, pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte.”, diz a nota, iniciando os esclarecimentos de sua posição a CNM.

Diz mais a nota:

“Diante dessa inviabilidade técnica de cumprimento da legislação, desde 2010, o MEC tem considerado não os valores efetivamente consolidados do Fundeb, mas as últimas estimativas de receita do Fundo nos dois anos anteriores.

Em 2012 e 2013, portaria interministerial com nova estimativa de receita do Fundeb no ano em curso foi publicada em dezembro, em substituição à primeira estimativa publicada em dezembro do ano anterior. Já em dezembro de 2014, o governo federal publicou a portaria interministerial com a estimativa do Fundeb para 2015, mas não publicou portaria com nova estimativa de receita do Fundo para 2014.”, salienta a CNM.

Com isso a CNM já tem um valor para o piso nacional dos professores

“A CNM salienta que, se forem usados os mesmos critérios dos anos anteriores, o piso nacional dos professores será reajustado em 13,01%, passando seu valor de R$ 1.697,39 em 2013 para R$ 1.918.16 em 2014. Isso porque leva em consideração a variação entre as estimativas dos valores aluno/ano do Fundeb de R$ 2.022,51 em 2013 e de R$ 2.285,57 em 2014, previstos nas Portarias Interministerais 16/2013 e 19/2013. “, diz a nota.

A CNM tem uma tese sobre como deve ser feito o cálculo do reajuste.

“A CNM defende a aprovação do texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o INPC como critério de reajuste anual do piso salarial. A entidade reivindica que a lei federal fixe o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.”, diz a maior entidade ligada aos Municípios.

Paulo Ziulkoski lembra outros momentos do ministro Cid Gomes, que na condição e governador do Ceará chegou a entrar no Supremo contra os valores definidos como piso:

“A entidade lembra também que, em 2013, o então governador Cid Gomes assinou, junto com todos os demais governadores de Estado, ofício enviado à Presidência da República com a proposta de novo critério de reajuste do piso, que consiste no INPC mais 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos dois anos anteriores, além de transferir o reajuste de janeiro para maio a fim de possibilitar a utilização dos dados consolidados da receita, e não apenas estimativas. Entretanto, esse novo critério somente poderá valer para 2015 mediante a edição de uma Medida Provisória pela Presidente da República.”, finaliza a nota explicativa.

( da redação com informações de assessoria)

(Via Politica Real)