CEARÁ – Eleições 2014 – Deputada Mirian Sobreira(PROS) tem registro de candidatura deferido pelo TSE

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Na noite dessa quarta-feira, (01), a deputada Mirian Sobreira (Pros) teve o registro de sua candidatura para deputada estadual deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com o placar de 6 a 0. Os ministros entenderam como improcedente a impugnação de sua candidatura, em agosto último, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE).

Mirian Sobreira teve seu registro de candidatura indeferido a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Ceará que encaminhou ao TRE/CE, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura da parlamentar, justificada por doação acima do limite legal.

A ação é relativa à campanha de 2010 para o cargo de deputada estadual, quando Mirian foi acusada de receber doação de 10% da renda de uma empresa, sendo permitida somente a doação de 2% do valor da renda para pessoa jurídica. Essa ação foi julgada em 2011 e vencida em primeira instância, inocentando a deputada das acusações sob a justificativa de atecnia contábil.

Em agosto último, o TRE/CE entendeu que Mirian infringiu a lei ao receber essa doação irregular, assim, a deputada teve sua candidatura indeferida. Então ela recorreu à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, este por sua vez, homologou a sua candidatura para o cargo de deputada estadual.

Fonte: Assessoria da Mirian Sobreira.