SOBRAL – Câmara Municipal realizou nesta segunda feira a sua 55ª Sessão ordinária. Confira a pauta…

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta segunda feira(15) a sua 55ª Sessão Ordinária. No destaque da Pauta desta Sessão Ordinária está o Projeto de Lei nº 1778/2014, Mensagem nº 374/14 de 09/09/2014, que Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, altera o valor do “Auxílio a Filho Excepcional” dos servidores públicos municipais da mesma autarquia e define data base, na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Confira a pauta que foi discutida no Plenário 5 de julho da Casa Legislativa:

PROJETOS:
Projeto de Lei nº 1779/2014, Mensagem nº 372/2014, de 15/09/2014.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. (Implantação de uma fábrica de chapéu artesanal não poluente)
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1780/2014, Mensagem nº 376/2014, de 15/09/2014.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. (Implantação de uma indústria de reciclagem de pneus)
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1781/2014, de 15/09/2014.
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 812/08, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Rosário, altera seu Art. 4º, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).
Projeto de Decreto Legislativo nº 603/2014, de 10/09/2014.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao vereador Gerardo Jovani Romão (Gegê Romão).
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Resolução nº 151/2014, de 10/09/2014.
Ementa: Modifica o Art. 72, adita parágrafo único ao Art. 73 e, modifica o § 1º, acrescenta os incisos I, II e III ao Art. 80 da Resolução nº 017, de 04 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e dá outras  providências.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Projeto de Indicação nº 092/2014, de 12/09/2014.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10-011, sediada em Sobral, e adota outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Projeto de Indicação nº 093/2014, de 15/09/2014.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e creches, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
2VOTOS DE PESAR:
* 036/14 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Benedito Rocha.
Autoria: Vereador José Sílvio Ávila Cunha (PROS).
Destino: Sua esposa, Sra. Leonilde Siqueira Rocha, e filhos: Socorro, Eunice, Benedito, Eudes Antônio e João Paulo Siqueira Rocha, residentes na rua Francisco Neves, s/nº, Centro, Taperuaba.
* Obs.: Voto de Pesar pendente da 54ª Sessão Ordinária, Vereador ausente.
037/14 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Francisco Benício de Azevedo.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto” (PP).
Destino: Seus filhos: José Leandro Azevedo, Antônio Carleônio Ferreira Azevedo, Francisco Carlito Ferreira Azevedo, Maria Rochelly Ferreira Azevedo, Cícera Ferreira Azevedo de Morais, Katiomar Ferreira de Azevedo, Francisco Cauã de Azevedo, Cleucimar Ferreira de Azevedo, Jacleane de Azevedo, Daine de Azevedo, Francisco Valter Ferreira Azevedo, Antônia Suely
Ferreira Azevedo, residentes na rua Hildebrando Portela, n° 220, no distrito de Rafael Arruda, Sobral-CE.
INDICAÇÕES: 
* 612/14 – Ementa: Indica o patrulhamento ostensivo e repressivo no bairro Campo dos Velhos, haja vista os decorrentes assaltos às pessoas e roubo de motos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Comandante do 3º BPM/Sobral, Coordenador do CIOPS e Secretaria de Cidadania e Segurança do Município.
* Obs.: Indicação pendente da 54ª Sessão Ordinária, Vereador ausente no momento da leitura.
**614/14 – Ementa: Indica a conclusão da camada asfáltica na Trav. São José COHAB II, próximo a estação do VLT, bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
* Obs.: Indicação pendente da 54ª Sessão Ordinária, Vereador ausente.
615/14 – Ementa: Sugere o conserto do calçamento da rua 02, COHAB II, em frente a Mercearia do Sr. Valdemar, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
616/14 – Ementa: Sugere o conserto de buracos na rua Paulo Pessoa no trecho entre as ruas Santa Mônica e Padre Lino Correia, COHAB II e posteriormente o recapeamento asfáltico.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
617/14 – Ementa: Indica a reforma da tampa da manilha de esgoto da rua Cel. Diogo Gomes, próximo ao nº 1102, no bairro Alto da Brasília.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

618/14 – Ementa: Indica a reforma da tampa da manilha de esgoto da Av. Monsenhor Aloísio Pinto, em frente ao North Shopping Sobral e ao Posto Ipiranga.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
619/14 – Ementa: Indica a devida castração dos animais abandonados nas ruas de nossa cidade e na zona rural, visando o controle da população canina e felina.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município, Secretaria de Obras do Município e Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses/Sobral.
REQUERIMENTOS:
* 689/14 – Ementa: Requer a instalação de quebra-molas na extensão da rua Francisco Chagas Barreto Lima, no Parque da Cidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cidadania e Segurança do Município.
* Obs.: Requerimento pendente da 54ª Sessão Ordinária, Vereador ausente.
691/14 – Ementa: Solicita informações a Secretaria de Urbanismo do Município.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Destino: Secretaria de Urbanismo do Município.
692/14 – Ementa: Requer a reforma completa e melhoria da praça do bairro Vila Recanto I, situada na rua Carmelita Moura, próxima ao nº 54.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
693/14 – Ementa: Solicita uma solução urgente para construção de saneamento básico da Trav. Santa Bárbara, no bairro COHAB II.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral.
694/14 – Ementa: Solicita a direção do SAAE, que envie a este Parlamento num prazo máximo de 20 (vinte) dias a seguinte informação: As ligações de água que foram feitas ao lado da Av. Cleto Ponte, em frente ao Cachoeiro Motel.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Destino: Diretor Presidente do SAAE/Sobral.
4695/14 – Ementa: Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral a CONVOCAÇÃO da Secretaria de Saúde do Município de Sobral e do Dr. Rafael Nobre para a Comissão dos Direitos Humanos deste Parlamento para esclarecimentos de falhas no tratamento de pacientes do CAPS de Sobral.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS) – Presidente da Comissão dos Direitos
Humanos e Minorias.
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
696/14 – Ementa: Solicita que sejam colocados containeres para lixo na extensão do canal que corta o bairro Tamarindo e Fábrica de Cimento, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município.
697/14 – Ementa: Solicita que seja feita campanha de incentivo ao uso racional d’água.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral.
698/14 – Ementa: Requer que seja instituído no calendário anual de vacinação de cães a vacina contra o calazar, transmitido pelo flebótomo.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município, Secretaria de Obras do Município e Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses/Sobral.
699/14 – Ementa: Requer a instalação de um semáforo em frente ao North Shopping, na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, no bairro Dom Expedito.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.
700/14 – Ementa: Requer a instalação de um ponto de ônibus, na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, na frente ao North Shopping Sobral.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo do Município e Secretaria de Obras do Município.
O R D E M D O D I A
PROJETOS
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 599/2014, de 22/08/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. José Nilson Farias Sousa.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Decreto Legislativo nº 600/2014, de 26/08/2014.
Maioria: 2/3.
5Ementa: Concede Menção Honrosa ao Pastor Pedro Erich Rodrigues Ferreira.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Projeto de Decreto Legislativo nº 601/2014, de 27/08/2014.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Professor Joaquim Alves Neto – Kim.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PROS).
Projeto de Resolução nº 150/2014, de 02/09/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera o Art. 32 da Resolução nº 017, de 04 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e dá
outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Projeto de Indicação nº 091/2014, de 15/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Indica que seja acrescentado no site de Sobral, informação sobre emissão de Documento de Arrecadação Municipal – DAM do IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 1767/2014, de 12/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, o BECO DO COTOVELO.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
Projeto de Lei nº 1769/2014, de 13/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera artigos da Lei nº 092, de 16 de janeiro de 1997, na forma da Lei Federal nº 13.022, de 08
de agosto de 2014, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).
Projeto de Lei nº 1771/2014, de 22/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Considera de utilidade pública o Instituto Educacional São Francisco de Assis – IESFA, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).
Projeto de Lei nº 1772/2014, Mensagem nº 373/14 de 25/08/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Cria os Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1774/2014, de 29/08/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Celina Santiago da Silva – Comunidade Terapêutica: Nova Jerusalém, Jordão.
Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).
Projeto de Lei nº 1778/2014, Mensagem nº 374/14 de 09/09/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, altera o valor do “Auxílio a Filho Excepcional” dos servidores públicos municipais da mesma autarquia e define data base, na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal.