CEARÁ – Insegurança!! Faltam 47 Cadeias Públicas e 90 Delegacias no Interior.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Conforme a Lei Federal de Execuções Penais e a Lei Estadual 12.342 – o Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará – todo Município deve ter uma Cadeia Pública. Pode parece estranho que alguma cidade do Estado não tenha este equipamento, mas a verdade é que 47 cidades não possuem nenhum tipo de unidade prisional, para custódia de detentos. Para piorar a situação, 90 municípios cearenses não têm delegacias.

O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, disse que as cidades que têm delegacias são escolhidas por suas localizações geográficas

Imagine ter que viajar para registrar um procedimento simples como um Boletim de Ocorrência (B.O.). Pois é assim que os moradores de 90 cidades cearenses precisam agir para terem seus direitos de usufruir dos serviços públicos garantidos.

O descumprimento às Leis, tem gerado problemas maiores e alguns magistrados já estão se negando a receber presos oriundos de outras cidades, por conta da superlotação das unidades. A sensação de falta de proteção, de ausência de Justiça e de Segurança Pública é grande no Interior.

Deslocamento

A advogada Delma Feitosa, nomeada defensora pública do Município de Aiuaba, na Região dos Inhamuns, disse que os problemas gerados pela falta de cadeia e delegacia são muitos, mas o mais grave é a dificuldade encontrada pelos servidores do Poder Judiciário para manterem contato com o preso.

“Qualquer procedimento, por simples que seja, exige um deslocamento. Até para obter a assinatura de um preso em uma procuração, por exemplo, é preciso que se faça uma viagem para Arneiroz, Tauá ou até Fortaleza. A situação desses réus é muito prejudicada, não só no andamento do processo, que se torna mais lento, por conta da distância entre as partes; mas também em relação a proximidade com a família, que nem sempre tem como vê-los”.

Em Aiuaba nunca houve delegacia de Polícia Civil. A Cadeia Pública funcionou durante anos em um cubículo sem entradas de ar adequadas e com um banheiro improvisado. Depois que o prédio foi interditado, os presos passaram a ser custodiados no imóvel onde funcionava o antigo Fórum, instalado em frente à praça mais movimentada da Cidade, em pleno Centro.

Segundo Delma Feitosa, a falta de segurança do prédio e o costume que as pessoas adquiriram de conversar e entregar bebidas alcoólicas e cigarros aos presos, fez com que a Cadeia fosse desativada, em 2005. Desde lá não há um lugar específico para abrigar detentos. “Os prédios precisavam mesmo serem interditados, porque não ofereciam condição nenhuma para abrigar alguém. O problema é que o Estado não apresentou alternativa para a interdição. Ficamos sem ter o que fazer com nossos presos”, afirmou a advogada.

A defensora disse ainda, que não tem conhecimento que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) tenha dado qualquer justificativa para a falta do equipamento nesses quase 10 anos. “Os juízes têm muito boa vontade. Oficiam, solicitam, denunciam a situação. Porém, nunca chegou resposta alguma por parte do Estado ao Fórum, que eu tenha conhecimento”.

Sobre a falta de delegacia, Delma considera que alguns delitos poderiam ser evitados, só pelo fato dos criminosos terem noção da proximidade da Polícia. “Algumas pessoas cometem crimes leves com certa reincidência, porque não sentem a presença da Polícia. Sabem que é necessário que a equipe da Polícia Civil de Tauá seja mobilizada para que um B.O. Seja lavrado contra eles. A dificuldade que a população encontra para registrar um crime é alta, por isso a maioria prefere não se dar ao trabalho”.

Fonte: Diário do Nordeste.