CEARÁ – Prefeituras ainda não justificaram “gastos com Carnaval”…

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Tribunal de Contas do Município (TCM) informou que quatro prefeituras não entregaram, no prazo determinado, as justificativas de gastos para os festejos do Carnaval. O órgão não informou quais foram as cidades. Disse apenas que, até a tarde da última sexta-feira, ainda havia prefeituras devendo a entrega das declarações.

Há cerca de duas semanas, o TCM determinou a 44 municípios que tinham programado festas de Carnaval o envio, no prazo de 48 horas, de documentos e informações que demonstrasse a viabilidade econômico-financeira das despesas previstas com os eventos.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, os relatórios dos 40 municípios que entregaram as justificativas dentro do prazo já foram encaminhados para os relatores, e a avaliação está em andamento. Segundo ele, no prazo de 15 a 30 dias o relator deve dar seu parecer. Aguiar ainda informou que não há punições para os municípios que entregarem as justificativas com atraso.

Tomada de contas

Caso seja detectada alguma irregularidade nas justificativas, o TCM irá abrir uma tomada de contas, em que os gestores precisam prestar esclarecimentos sobre as os problemas detectados ou ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos causados.

Neste ano, 24 municípios cancelaram as festas de carnaval após o pedido de detalhamento dos gatos feito pelo TCM. Das 24 cidades, 18 cancelaram as festividades por iniciativa própria, três acataram recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e outras três tiveram suas contas bloqueadas pela justiça.

Anunciaram cancelamento das licitações as prefeituras de Maracanaú, Aquiraz, Aurora, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé, Juazeiro do Norte, Icapuí, Senador Pompeu, Jaguaretama, Solonópole, Santa Quitéria, Morada Nova, Itatira, Caucaia, Maranguape, Milhã, Umirim, Quixadá, Barro, Tamboril, Crato e Piquet Carneiro.

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