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2012
Heitor diz que “esquema de enriquecimento” com empréstimos consignados do Estado continua do mesmo jeito.
O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 7, e denunciou que o questionado funcionamento de concessão de empréstimos consignados a servidores do Governo do Estado continua “do mesmo jeito”.
“Permanece a roubalheira em cima dos servidores públicos pelo modelo criado pelo Governo do Estado. Aliás, modelo não. É esquema de enriquecimento fácil de pessoas ligadas ao Governo, à custa dos servidores públicos”.
O próprio Heitor denuncia desde o ano passado que há esquema de tráfico de influência para favorecer as empresas Promus e ABC. A primeira possui contrato de exclusividade com o Bradesco para a concessão de empréstimos. A última atua na regulação da margem de endividamento dos servidores. Segundo a denúncia do parlamentar, por trás do esquema estaria o empresário Luiz Antônio Valadares, genro do secretário estadual da Casa Civil, Arialdo Pinho.
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou que rescindiria o contrato com a ABC desde o primeiro semestre, o que não ocorreu até hoje. A Seplag aponta liminar concedida pela desembargadora Iracema do Vale à empresa, o que impediria a rescisão.
Heitor Férrer argumentou, todavia, que a liminar deixa claro que o contrato só não poderia ser rescindido até que ficasse completa a transição do sistema para a definição da margem para empréstimos pelo próprio Estado. Como a secretaria informa que esse aspecto operacional já está resolvido, a rescisão já poderia ocorrer, apontou o parlamentar.
“Não vejo, juridicamente, como o Governo não tenha dado fim ainda a essa espoliação feita dentro do Esta do Ceará contra os sofridos servidores públicos”, disse Heitor.
Ele cobrou ainda que seja aberta a possibilidade de outros bancos também oferecerem empréstimo aos servidores. Atualmente, as operações de crédito se limitam a Bradesco e Caixa Econômica Federal. Seria essa concentração, de acordo com as denúncias, que permitiria as as supostas fraudes contra os servidores.